Código do Serviço |
Descrição |
Créditos para Pessoa Física |
Créditos para Condomínios |
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1209 |
BILHARES, BOLICHES E DIVERSÕES ELETRÔNICAS OU NÃO |
Sim |
Sim |
1210 |
CORRIDAS E COMPETIÇÕES DE ANIMAIS |
Sim |
Sim |
1211 |
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU DE DESTREZA FÍSICA OU IN ... [...]TELECTUAL, COM OU SEM A PARTICIPAÇÃO DO ESPECTADOR [-] |
Sim |
Sim |
1212 |
EXECUÇÃO DE MÚSICA |
Sim |
Sim |
1213 |
PRODUÇÃO, MEDIANTE OU SEM ENCOMENDA PRÉVIA, DE EVE ... [...]NTOS, ESPETÁCULOS, ENTREVISTAS, SHOWS, BALLET, DANÇAS, DESFILES, BAILES, TEATROS, ÓPERAS, CONCERTOS, RECITAIS, FESTIVAIS E CONGÊNERES [-] |
Sim |
Sim |
1214 |
FORNECIMENTO DE MÚSICA PARA AMBIENTES FECHADOS OU ... [...]NÃO, MEDIANTE TRANSMISSÃO POR QUALQUER PROCESSO [-] |
Sim |
Sim |
1215 |
DESFILES DE BLOCOS CARNAVALESCOS OU FOLCLÓRICOS, T ... [...]RIOS ELÉTRICOS E CONGÊNERES [-] |
Sim |
Sim |
1216 |
EXIBIÇÃO DE FILMES, ENTREVISTAS, MUSICAIS, ESPETÁC ... [...]ULOS, SHOWS, CONCERTOS, DESFILES, ÓPERAS, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DE DESTREZA INTELECTUAL OU CONGÊNERES [-] |
Sim |
Sim |
1217 |
RECREAÇÃO E ANIMAÇÃO, INCLUSIVE EM FESTAS E EVENTO ... [...]S DE QUALQUER NATUREZA [-] |
Sim |
Sim |
1302 |
FONOGRAFIA OU GRAVAÇÃO DE SONS, INCLUSIVE TRUCAGEM ... [...], DUBLAGEM, MIXAGEM E CONGÊNERES [-] |
Sim |
Sim |
1303 |
FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA, INCLUSIVE REVELAÇÃO, ... [...]AMPLIAÇÃO, CÓPIA, REPRODUÇÃO, TRUCAGEM E CONGÊNERES [-] |
Sim |
Sim |
1304 |
REPROGRAFIA, MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO |
Sim |
Sim |
1305 |
COMPOSIÇÃO GRÁFICA, INCLUSIVE CONFECÇÃO DE IMPRESS ... [...]OS GRÁFICOS, FOTOCOMPOSIÇÃO, CLICHERIA, ZINCOGRAFIA, LITOGRAFIA E FOTOLITOGRAFIA, EXCETO SE DESTINADOS A POSTERIOR OPERAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO, AINDA QUE INCORPORADOS, DE QUALQUER FORMA, A OUTRA MERCADORIA QUE DEVA SER OBJETO DE POSTERIOR CIRCULAÇÃO, TAIS COMO BULAS, RÓTULOS, ETIQUETAS, CAIXAS, CARTUCHOS, EMBALAGENS E MANUAIS TÉCNICOS E DE INSTRUÇÃO, QUANDO FICARÃO SUJEITOS AO ICMS. [-] |
Sim |
Sim |
1401 |
LUBRIFICAÇÃO, LIMPEZA, LUSTRAÇÃO, REVISÃO, CARGA E ... [...] RECARGA, CONSERTO, RESTAURAÇÃO, BLINDAGEM, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER OBJETO (EXCETO PEÇAS E PARTES EMPREGADAS, QUE FICAM S [-] |
Sim |
Sim |
1402 |
ASSISTÊNCIA TÉCNICA |
Sim |
Sim |
1403 |
RECONDICIONAMENTO DE MOTORES (EXCETO PEÇAS E PARTE ... [...]S EMPREGADAS, QUE FICAM SUJEITAS AO ICMS) [-] |
Sim |
Sim |
1404 |
RECAUCHUTAGEM OU REGENERAÇÃO DE PNEUS |
Sim |
Sim |
1405 |
RESTAURAÇÃO, RECONDICIONAMENTO, ACONDICIONAMENTO, ... [...]PINTURA, BENEFICIAMENTO, LAVAGEM, SECAGEM, TINGIMENTO, GALVANOPLASTIA, ANODIZAÇÃO, CORTE, RECORTE, PLASTIFICAÇÃO, COSTURA, ACABAMENTO, POLIMENTO E CONGÊNERES DE OBJETOS QUAISQUER. [-] |
Sim |
Sim |
1406 |
INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE APARELHOS, MÁQUINAS E EQU ... [...]IPAMENTOS, INCLUSIVE MONTAGEM INDUSTRIAL, PRESTADOS AO USUÁRIO FINAL, EXCLUSIVAMENTE COM MATERIAL POR ELE FORNECIDO [-] |
Sim |
Sim |
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